Política de Privacidade

1. Introdução

O escritório Rasxid & Rasxid Advogados ("nós", "nosso" ou "escritório") está comprometido em proteger a privacidade e os dados pessoais de nossos clientes, visitantes e usuários do site. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial ou comercial;
• Dados profissionais: profissão, empresa, cargo;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência;
• Dados fornecidos voluntariamente: informações enviadas através do formulário de contato.

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Responder às suas solicitações e dúvidas enviadas pelo formulário de contato;
• Prestar serviços jurídicos contratados;
• Enviar informações sobre nossos serviços, artigos e publicações (com seu consentimento);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar a experiência de navegação em nosso site;
• Realizar análises estatísticas e de desempenho do site.

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento: quando você preenche o formulário de contato ou se inscreve em nossa newsletter;
• Execução de contrato: quando necessário para a prestação de serviços jurídicos;
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei ou autoridade competente;
• Legítimo interesse: para melhorar nossos serviços e comunicação.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Órgãos públicos, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços essenciais (hospedagem de site, e-mail);
• Profissionais envolvidos na prestação dos serviços jurídicos (peritos, correspondentes).

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros, protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas para prevenir acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. Utilizamos:

• Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados;
• Controle de acesso restrito aos dados;
• Backup regular das informações;
• Monitoramento de segurança.

7. Período de Retenção

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, ou conforme exigido por lei. Dados relacionados a processos judiciais podem ser mantidos por períodos mais longos, conforme prazos prescricionais.

8. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: obter seus dados em formato estruturado;
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento;
• Informação: sobre entidades com quem seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: a qualquer momento;
• Oposição: ao tratamento realizado com base em outras hipóteses legais.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: privacidade@rasxid.com.br

9. Cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos ajudam a:

• Lembrar suas preferências;
• Analisar o tráfego do site;
• Personalizar conteúdo.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, porém isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso você não esteja satisfeito com a resposta às suas solicitações, você pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site: www.gov.br/anpd